Código de Ética e Conduta

1. Apresentação

Este Código reúne os compromissos éticos que a Assetway assume com seus clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e com a sociedade. Ele traduz em regras de conduta o que já praticamos em nossos contratos, Termos & Condições e Política de Privacidade.

A ASSET DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. ("Assetway"), CNPJ 30.766.176/0001-10, com sede na Av. das Águias, 231, Ed. INAITEC, sala 205, Pedra Branca, Palhoça/SC, desenvolve e licencia a Plataforma Assetway, solução em nuvem (SaaS) de gestão de ativos digitais, portais de marca e bancos de mídia corporativos.

A quem se aplica. Este Código vale para sócios, administradores, colaboradores, estagiários e prestadores de serviço da Assetway. Esperamos que clientes, parceiros comerciais, revendas e fornecedores conheçam estes princípios e adotem padrões equivalentes nas relações que mantêm conosco.

Relação com os contratos. Este Código complementa, e não substitui, os contratos firmados com cada cliente, os Termos & Condições de Uso e a Política de Privacidade da Assetway. Em caso de conflito, prevalecem as condições do contrato assinado.

2. Princípios e valores

Nossa conduta se apoia em seis princípios, que orientam decisões do dia a dia e situações não previstas neste Código.

Na dúvida sobre como agir, perguntamos: a decisão é legal, coerente com estes princípios e seria tranquila se fosse tornada pública? Se alguma resposta for não, a conduta não deve ser adotada.

3. Integridade e anticorrupção

A Assetway não oferece, promete, paga, solicita ou aceita vantagem indevida de qualquer natureza, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou privados. Cumprimos a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e as demais normas aplicáveis.

Isso significa que:

Contratos, propostas e comunicações administrativo-financeiras são formalizados por escrito, pelos canais oficiais da empresa.

4. Conflito de interesses, brindes e hospitalidades

Decisões tomadas em nome da Assetway devem atender aos interesses da empresa e dos clientes, nunca a interesses pessoais.

Conflito de interesses. Há conflito quando um interesse pessoal, familiar ou financeiro pode influenciar uma decisão profissional. Exemplos: contratar fornecedor ligado a parente, ou ter participação em empresa concorrente ou cliente. Situações assim devem ser comunicadas à gestão antes de qualquer decisão, e a pessoa envolvida se afasta do processo.

Brindes e presentes. Podem ser oferecidos ou aceitos apenas itens de valor simbólico, sem expectativa de retribuição e fora de períodos de negociação ou concorrência. Nunca são aceitos ou oferecidos dinheiro, vales, cartões-presente ou equivalentes.

Hospitalidades. Refeições, eventos e viagens só são aceitáveis quando têm finalidade de negócio legítima, valor razoável e são registrados. Despesas de viagem ligadas aos serviços seguem o contrato e são reembolsadas mediante aprovação prévia do cliente e apresentação de comprovantes.

Agentes públicos. Não oferecemos brindes, hospitalidades ou qualquer benefício a agentes públicos, salvo materiais institucionais sem valor comercial.

5. Proteção de dados pessoais e segurança da informação

Os dados que nossos clientes inserem na Plataforma pertencem a eles. A Assetway trata esses dados como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), seguindo exclusivamente as instruções do cliente, que atua como controlador.

Nossos compromissos:

Colaboradores que tomarem conhecimento de qualquer falha de segurança devem comunicá-la imediatamente ao Encarregado de Dados (DPO): dpo@assetway.com.br.

6. Confidencialidade e propriedade intelectual

Protegemos as informações confidenciais dos clientes com, no mínimo, o mesmo cuidado que dedicamos às nossas.

Informação confidencial inclui os dados e arquivos dos clientes, os termos dos contratos e propostas comerciais, planos de negócio e marketing, informações técnicas e processos de negócio compartilhados conosco. O acesso é restrito a colaboradores e prestadores que precisem dele para executar os serviços e que tenham assinado acordo de confidencialidade.

Só divulgamos informação confidencial com autorização por escrito do titular da informação ou quando exigido por lei ou ordem judicial; nesse último caso, sempre que permitido, avisamos previamente a parte afetada.

Propriedade intelectual. Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros e esperamos o mesmo em relação à nossa:

Uso de marca. A Assetway só divulga um cliente como referência dentro do que o contrato autoriza, respeitando a identidade visual e as diretrizes de comunicação do cliente.

7. Uso responsável da Plataforma e da inteligência artificial

A Plataforma deve ser usada de forma lícita e respeitosa, por nós e por quem a utiliza.

Conteúdo proibido. Não é permitido inserir na Plataforma conteúdo pornográfico, ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais de terceiros ou que seja ilícito de qualquer forma. A Assetway pode adotar as medidas contratuais cabíveis diante de violações.

Inteligência artificial. Usamos recursos de IA, como reconhecimento de objetos e caracteres, transcrição de áudio e, quando contratado pelo cliente, reconhecimento facial, para organizar e encontrar arquivos com mais eficiência. Comprometemo-nos a:

Tecnologia de terceiros. Parte da infraestrutura depende de provedores como Google, Microsoft e Amazon. Selecionamos parceiros com padrões reconhecidos de segurança e privacidade e informamos os clientes sobre mudanças relevantes que os afetem.

8. Direitos humanos, relações de trabalho e diversidade

A Assetway não explora, nem explorará, trabalho infantil, forçado, degradante ou análogo à escravidão. Seguimos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções nº 29 e 105 da OIT, a Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Esperamos de nossos fornecedores e parceiros o mesmo compromisso com estes direitos.

9. Relacionamento com clientes, parceiros e fornecedores

Com clientes. Oferecemos informações claras sobre escopo, preços, consumo extra, reajustes e prazos antes da contratação. Prestamos suporte pelos canais oficiais (suporte@assetway.com.br, em dias úteis, das 8h às 17h30, horário de Brasília) e tratamos reclamações com respeito e agilidade. Mudanças relevantes de preço ou condições são comunicadas com antecedência, conforme o contrato.

Com fornecedores e parceiros. Escolhemos fornecedores por critérios técnicos, de preço e de integridade. Não aceitamos vantagens pessoais em processos de compra e esperamos que parceiros, revendas e fornecedores cumpram a legislação, este Código e as regras de proteção de dados.

Concorrência leal. Competimos pela qualidade da nossa solução. Não combinamos preços ou divisão de mercado com concorrentes, não depreciamos concorrentes com informações falsas e não usamos informações obtidas de forma indevida.

Comunicação e redes sociais. Só falam em nome da Assetway as pessoas autorizadas. Colaboradores não divulgam informações de clientes, contratos ou projetos em redes sociais ou qualquer canal público.

Neutralidade política. A Assetway não faz doações a partidos ou campanhas políticas. Colaboradores podem exercer livremente suas preferências, em caráter pessoal e sem usar o nome ou recursos da empresa.

10. Canal de ética e não retaliação

Qualquer pessoa — colaborador, cliente, parceiro ou fornecedor — pode relatar suspeitas de violação deste Código, da lei ou das políticas da Assetway.

Como tratamos os relatos:

  1. O relato é recebido e registrado e pode ser feito de forma identificada ou anônima, por exemplo, a partir de um e-mail que não identifique o autor.
  2. A identidade do relator e as informações são mantidas em sigilo.
  3. Os fatos são apurados com imparcialidade, ouvindo as partes envolvidas.
  4. Confirmada a violação, são aplicadas as medidas cabíveis e, quando aplicável, o relator é informado da conclusão.

Não retaliação. A Assetway não tolera retaliação contra quem relatar uma suspeita de boa-fé, mesmo que ela não se confirme. Relatos sabidamente falsos e feitos de má-fé são, eles próprios, uma violação deste Código.

11. Violações, vigência e disposições finais

Consequências. Violações deste Código sujeitam colaboradores a medidas disciplinares proporcionais à gravidade, que podem chegar ao desligamento. Para parceiros e fornecedores, podem levar à rescisão do contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Divulgação e adesão. Todos os colaboradores recebem este Código, na admissão ou, para os atuais, na data de sua vigência, e declaram conhecê-lo. Ele é disponibilizado a clientes, parceiros e fornecedores e pode ser solicitado a qualquer momento.

Revisão. O Código é revisado periodicamente, no mínimo a cada dois anos ou quando houver mudança relevante na legislação ou nas atividades da empresa. Alterações relevantes são comunicadas aos clientes.

Vigência. Este Código está em vigor desde 2 de janeiro de 2026.

Palhoça/SC, 2 de janeiro de 2026.

ASSET DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

A Diretoria